Veja nesta página todas as informações referentes ao Colare de Licitações e Contratos.


A Megasoft preparou tudo para você ficar alinhado com as mudanças exigidas pelo Colare do TCM-GO.

MÓDULO GESTÃO DE COMPRAS - MEGAADMWEB

O que é o Colare?

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É o novo sistema online do TCM-GO que irá centralizar os recebimentos de dados das prestações de contas dos municípios do Estado de Goiás.

O que muda?

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A partir de 1º de janeiro de 2019, os gestores, controladores internos e responsáveis pelo Departamento de Licitações determinados pela IN 012/2018 deverão realizar a prestação eletrônica de contas conforme o novo formato de envio de dados esperado pelo TCM-GO.

Esta tarefa será realizada por meio de um conjunto de soluções de TI que atuam de forma integrada para a recepção, verificação e persistência dos dados.

O que fazer?

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Antes de qualquer coisa, será preciso atender a 2 requisitos:


01.

Realizar cadastro no ambiente
Passaporte do TCM-GO;


02.

Possuir Certificação Digital
instalada em seu computador.

O Passaporte é o sistema responsável pela autenticação e permissão de acesso dos usuários da Prestação Eletrônica de Contas. Este cadastro é realizado no site do TCM-GO, na seção Passaporte. Confira no link ao lado, o vídeo de como realizar o primeiro acesso ao sistema Passaporte.

Fique por dentro da
Instrução Normativa!

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RESUMO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012/2018

Art. 8º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, devendo ser publicada no Diário Oficial de Contas, assim como no site do Tribunal.

Dispõe sobre a implantação da plataforma COLARE referente ao envio de dados eletrônicos para o exercício de 2019 e seguintes, altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 010/2015 e revoga os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa nº 009/2015.

Seção II Dos procedimentos licitatórios, contratos e outros instrumentos Art. 3º Deverão ser enviados e homologados via plataforma COLARE ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás:

I – Em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação oficial, os dados dos layouts a seguir:
  • a) Licitação Fase 1;
  • b) Dispensa;
  • c) Adesão Registro Preços;
  • d) Contrato Inicial;
  • e) Contrato Aditivo;
  • f) Contrato Rescisão.
II – Em até 3 (três) dias úteis a contar da data do evento, os dados dos layouts a seguir:
  • a) Licitação Fase 2;
  • b) Situação Procedimento.  
§ 1º Antes do envio dos arquivos mencionados incisos I e II do caput e sempre que houver alteração da legislação, deverá ser enviado o layout REG_LICITAÇÃO (Regulamentação Municipal das Licitações).

§ 2º Os layouts desta seção estarão disponíveis no endereço eletrônico www.tcm.go.gov.br, consultáveis pelo sistema COLARE-doc.

Art. 5º Após o envio de dados, o jurisdicionado deverá proceder à homologação dos envios por meio da plataforma COLARE-Envios, menu “Homologação”, ao consultar um relatório analítico dos dados que foram recebidos pelo COLARE-Recepção.

§ 1º Até a homologação, os dados enviados poderão ser editados utilizando as funcionalidades disponibilizadas para tal finalidade, desde que atendidas as regras de definidas para os layouts.

§ 2º Após a homologação será gerado recibo do envio, não sendo possível a retificação dos dados para esta entrega.

§ 3º A retificação de dados homologados só será possível por meio da autorização da Secretaria competente.

Como proceder no MegaAdmWeb

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A Funcionalidade


O envio é feito através da funcionalidade
1290 - Gerar Arquivo TCM (Colare).
Esta tela pode ser acessada no caminho:

Início / Gestão de Compras / Licitação / Outros / Gerar Arquivo TCM (Colare)

Nesta nova forma de envio, a exigência do TCM- GO é a de que os dados devem ser enviados por fase, conforme o acontecimento dos eventos, para um prazo de até 03 (três) dias da ocorrência do mesmo.

Detalhe importante:


Cada fase deverá ter um ou mais arquivos assinados digitalmente e anexados ao Megaadmweb. Para isso, utilize o botão ANEXOS:



A assinatura do arquivo em formato PDF deverá ser feita, diretamente no Megaadm.

Caso não consiga, pode-se utilizar o assinador digital do TCM-GO, disponível para baixar no link:

Entenda cada fase e realize o envio
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Conheça as fases que serão enviadas ao COLARE e como organizar as informações no MegaAdmWeb. Cada fase contém informações referentes ao procedimento licitatório, contrato e cada uma possui um vídeo de como realizar o envio.

Licitação Fase 1:

Nesta etapa são enviados os dados de Abertura e publicação do procedimento e do Edital, Termo de referência, Responsáveis do Procedimento, Pareceres, Recursos Orçamentários que serão utilizados na aquisição do Objeto. Nesta etapa é necessário anexar o Edital com a certidão de publicação em PDF. Que deverão ser anexados e assinados digitalmente na funcionalidade (426- Cadastro de Edital) com o tipo de documento “1 - Edital/Carta Convite“ e “2 – Certidão de publicação”.


> Veja como realizar o envio dessa fase no vídeo abaixo.
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Licitação Fase 1
Prestação de Contas ao TCM-GO. Como realizar o envio desta fase ao COLARE.
Licitação Fase 2:

No layout da licitação fase 2 são enviados os dados dos Licitantes e suas certidões de regularidade opcionalmente e o quadro societário. Resultado do julgamento, responsáveis do Procedimento, Pareceres e dados da Ata.

Nesta etapa é necessário anexar a Ata de Julgamento ou Ata de Registro de Preços. Que deverá ser anexado na funcionalidade:  (431- Cadastro de Licitações).

> Veja nos vídeos abaixo:
(1) Como realizar o envio da Fase 2 ao Colare;
(2) Como cadastrar o sócio do Licitante (Fornecedor).
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Licitação Fase 2
Como realizar o envio ao Colare desta fase.
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Cadastro Sócio do Fornecedor
Veja como cadastrar o Sócio do Licitante (Fornecedor)
Dispensa e Inexigibilidade:
Nesta etapa são enviados os dados de abertura do processo. É necessário anexar a “certidão de publicação” e o “Edital” quando se tratar de um credenciamento/chamamento nos anexos do próprio cadastro.

Nessa fase não são enviados os dados de fornecedores/prestadores de serviços. Os dados dos contratados deverão ser enviados no layout de Contrato Inicial.

> Veja no vídeo abaixo como realizar o envio dos dados de dispensa e Inexigibilidade.
Estamos atualizando o vídeo sobre:
Dispensa e Inexigibilidade
Veja como realizar o envio dos dados de dispensa e inexigibilidade ao Colare.
Contrato Inicial:
Nessa fase são enviados os dados do objeto do contrato, fornecedor, quadro Societário, vigência e Tipo de formalização do contrato. O Termo de contrato ou substituto deve ser anexado em PDF ao próprio cadastro do contrato.

Observação: Para envio do contrato é necessário já ter enviado a Licitação fase 2 ou dispensa e o fornecedor constar como adjudicado no procedimento licitatório.

> Veja nos vídeos abaixo:
(1) Como realizar o envio dos Contratos ao Colare;
(2) Como realizar o envio do substituto do Contrato Inicial ao Colare.
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Contrato Inicial
Veja como realizar o envio dos Contratos ao Colare.
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Substituto do Contrato Inicial
Veja como realizar o envio do substituto do Contrato Inicial ao Colare.
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Orientações do TCM-GO para Substituição do Contrato Inicial
Em vídeo produzido pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCM-GO), entenda a necessidade do envio do substituto de contrato para o COLARE.
Responsáveis de Contratos

Cadastro dos responsáveis do contrato para envio ao Colare.

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Responsáveis de Contratos
Cadastro dos responsáveis do contrato para envio ao Colare.
Contrato Aditivo e Rescisão de Contrato:

Anexar o Termo aditivo ou termo de Rescisão em PDF e assinar digitalmente.

Caso o contrato inicial que deu origem ao aditivo/rescisão seja do ano de 2019 ou maior este já deverá ter sido enviado obrigatoriamente.

> Veja no vídeo abaixo como enviar os aditivos e rescisões de contrato ao Colare.
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Contrato Aditivo e Rescisão de Contrato
Veja como enviar os aditivos e as rescisões de contrato ao Colare.
Retificação de Entrega Homologada:

Para retificar um envio dos Layouts de Licitação Fase 1, Fase 2, Dispensa/Inexibilidade e Contrato Inicial, o registro já deve constar como homologado no COLARE e também no Megaadmweb.

Todas as fases são retificadas na mesma forma, primeiro envia-se o pedido de retificação e homologa o mesmo no COLARE ENVIOS e depois é feito o reenvio da fase que precisa ter seu dados atualizados, e por fim é preciso homologar esses novos dados que foram enviados.


> Veja no vídeo abaixo como enviar os aditivos e rescisões de contrato ao Colare.
Estamos atualizando o vídeo sobre:
Contrato Aditivo e Rescisão de Contrato
Veja como enviar os aditivos e as rescisões de contrato ao Colare.
Situação do Procedimento:

Anexar o parecer, termo ou ato que formalizou o procedimento em PDF.

A fase anterior, ou seja Licitação, Dispensa ou Contrato Inicial, já deve ter sido previamente enviada.
Regulamentação dos procedimentos licitatórios:

Anexar o decreto municipal que regulamenta a realização dos procedimentos licitatórios no ente em PDF.

Atenção às validações de envio

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  • Para realizar o envio todos os dados de preenchimento obrigatório no layout TCM-GO deverão ser inseridos no sistema Megaadmweb.

  • Caso esteja faltando alguma informação no momento do envio, o TCM retorna a mensagem informando o dado que está faltando.

    Veja a tabela das validações mais comuns.

Veja nos vídeos abaixo como cadastrar o responsável do parecer e a dotação orçamentária:
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Parecer
Veja como cadastrar o responsável do parecer para envio do Colare.
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Dotação
Veja como cadastrar a dotação orçamentária para envio do Colare.

Quer saber mais?

Caso você encontre alguma dificuldade no envio do COLARE, fale com o nosso suporte de atendimento através do Chat no MegaAdmWEB ou pelo telefone:

(62) 3412-5000 para GO

Megasoft, facilitando o seu trabalho com segurança e transparência.